DESCENTRALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SOB O ENFOQUE LEGAL: O CASO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS, MG, BRASIL

H. D. Theodoro; N. de O. Nascimento; L. Heller

doi:10.18011/bioeng2016v10n3p273-287

Authors

H. D. Theodoro
N. de O. Nascimento
L. Heller

DOI:

https://doi.org/10.18011/bioeng2016v10n3p273-287

Keywords:

water resources management, egal dimension, overnance, decentralization

Abstract

The research focuses on the study of the institutional management of water resources from the perspective of the legal approach as the model of participatory governance, legal proposed decentralized and integrated in the country has problems and analytical evaluation constant demand. For both the object of study is the Rio das Velhas Watershed Committee, located in Minas Gerais, Brazil, one of the oldest in this state, also pioneer in use of various bureaucratic and legal mechanisms for water management. The goal is to identify the main constraints and potential for a watershed committee can act currently in the existing Brazilian institutional and legal framework. This is accomplished by the use of "triangulation of methods" qualitative research (documents, participant observation and content analysis of interviews with leaders from the water sector). The results indicate that there is a gap between theory and practice of public management of water resources, and the maintenance of various power and decision-making asymmetries. The conclusion is that the institutional and social interactions are essential to the legal dimension be well applied in water resources management system.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Consolidação da 1ª etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. 2006.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). O Comitê de Bacia Hidrográfica: o que é e o que faz?Brasília: SAG, 2011.

ALMEIDA, L. F. Rosa de, BROCH, S. A. O., DIAS, C. A., SOBRINHO, T. A. Análise do gerenciamento dos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul. Revista de Gestão de Água da América Latina. V. 10, Nº 1, jan-jun 2013.

BANCO MUNDIAL. Governance and Development. Washington, 1992.

BANCO MUNDIAL. Série Água Brasil: Estratégias de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil. 1ª edição. Brasília, 2003.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1994.

BATISTA, M. B. B., NASCIMENTO, N. O. Aspectos institucionais e de financiamento dos sistemas de drenagem urbana.Revista Brasileira de Recursos Hídricos, V. 7, nº 1, mar 2002.

BENSON, D., GAIN, A. K., ROUILLARD, J. J. Water Governance in a comparative perspective: from IWRM to a 'Nexus' approach?Water Alternatives, V. 8, jan 2015.

BONTEMPO, Valdete Lima; Olivier, Cindy; MOREIRA, Carla Wstane de Souza; OLIVEIRA, Gabriel. Gestão de águas urbanas em Belo Horizonte: avanços e retrocessos.Revista de Gestão de Água da América Latina. Vol. 9. No 1. Jan-Jun. 2012.

BRITO, A. L. N. de P., LIMA, S. C. R. Borges de, Heller, L., CORDEIRO, B. de S. Da fragmentação à articulação. A Política Nacional de Saneamento e seu legado histórico.Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, V. 14, Nº 1, maio 2012.

CAMPOS, C.J.G. Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 57, nº 5. 2004.

CARVALHO, M. C. A. A. (1998). Participação social no Brasil hoje. Pólis Paper, n. 2, 27 p. Disponível em http://polis.org.br/publicacoes/participacao-social-no-brasil-hoje/>. Acesso em: 05 jan. 2015.

CUNHA, Eleonora Schettini M. THEODORO, Hildelano Delanusse. Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas. Belo Horizonte: Editora D ́Plácido. 2014.

FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. No 21. 2000

GEO BRASIL. Recursos hídricos: componentes da série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. Brasília: MMA; ANA, 2007.

GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. CONPEDI, Manaus, Anais, 2006. Disponível:<http://cgca.com.br/userfiles/file/o%20conceito%20de%20governanca%20Alcindo%20Goncalves.PDF>. Acessoem: 31 jan. 2015.

GRANJA, Sandra Inês Baraglio, WARNER, Jeroen. A hidropolíica e o federalismo: possibilidades de construção da subsidiariedade na gestão de águas no Brasil?.Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 40(6) :1097-1121, Nov. /Dez. 2006.IGAM –Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Cobrança pelo uso de recursos hídricos: Rio das Velhas. Disponível em: <http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/cobranca>. Acesso em: 04 jan. 2015.

IPEA –INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Financiamento público da pesquisaem recursos hídricos no Brasil: o Fundo Setorial CT-Hidro.Rio de Janeiro, 2012.

JÚNIOR, G. D. Direito Constitucional. 11ª Ed. Brasília: Vestcon, 2006.

MELLO, Daniela, THEODORO, Hildelano Delanusse. A gestão de recursos hídricos no Canadá e no Brasil: por uma análise sócio-jurídica.X Congresso Internacional da Associação Brasileira de Estudos Canadenses. UFG, 2009.

MENEGAT, Rualdo. Participatory democracy and sustainable development: integrated urban environmental management in Porto Alegre, Brazil. Environment & Urbanization. Vol 14. No 2. 2002.

MOULAERT, Frank; MARTINELLI, Flavia; SWYNGEDOUW, Erik; GONZÁLEZ, Sara. Towards alternative model(s) of local innovation. Urban Studies. Vol. 42. No 11. 2005.

REZENDE, Sonaly Cristina e HELLER, Léo. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. Belo Horizonte:Editora UFMG, 2008.

SWYNGEDOUW, Erick. Governance Innovation and the Citizen: The Janus faceof governance-beyond-the-State. Urban Studies, Vol. 2, n° 11, 2005.

VEIGA, Lilian Bechara Elabras; MAGRINI, Alessandra. The brazilian water resources management fifteen years of success and challenges.Vol. 27. Issue 7. 2013.